Termos e Condições

Artigo preliminar

1. O presente documento, Condições Gerais, regula o funcionamento das formações da FITNESS ACADEMY e define as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege.

REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO

Art. 1.º Definições

1. A FITNESS ACADEMY, com o N.I.P.C 515004081, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso nº 71, Ed. D, 5º Dto., 2730-055 Queluz de Baixo,  é uma escola de formação especializada na área do Fitness & Wellness, que ministra cursos em 22 cidades, tendo cobertura em todo o território nacional, incluindo ilhas.
2. A FITNESS ACADEMY faz parte do GRUPO ACADEMY, organização que detém também a AQUA ACADEMY, SPORTS ACADEMY e a ONLINE ACADEMY.
3. O seu corpo docente é constituído por mais de 300 profissionais, estando entre eles alguns dos maiores especialistas nacionais desta área. 
4. É missão da FITNESS ACADEMY preparar os formandos para o exercício da sua profissão através da elevada competência técnica, elevados padrões de ética e responsabilidade social e espírito de aprendizagem e melhoria contínua ao longo da vida. 
5. A visão da FITNESS ACADEMY é ser a escola de formação com maior quota de mercado e com maior reconhecimento das entidades empregadoras como aquela que produz conhecimento mais prático, mais inovador e mais ajustado às necessidades reais do mercado, conseguindo maior taxa de empregabilidade. 
6. A FITNESS ACADEMY oferece três tipologias de formação: 
   1. Curso de Especialização Tecnológica: formação pós-secundária não superior, que visa conferir qualificação do nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Proporciona uma formação técnica especializada e a aquisição teórica e prática de conhecimentos, capacidades e atitudes necessárias ao exercício das funções associadas à profissão de Técnico(a) Especialista em Exercício Físico. A conclusão do curso permite o acesso ao Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF), atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ);
   2. Certificação Intensiva Avançada: cursos de curta duração (15 horas), que permitem desenvolver conhecimentos teóricos e/ ou práticos em matérias específicas de Fitness. Conferem, ainda, créditos para revalidação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e do Título Profissional de Diretor Técnico, junto do Instituto Português do Desporto e Juventude;
   3. Pós-Graduações / Especializações Internacionais: cursos realizados no âmbito de um protocolo estabelecido com o ISMAT – Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, para efeitos de atribuição do título de Pós-Graduação, e que se destinam a indivíduos com um nível de qualificação prévia para inserção ou progressão no mercado de trabalho. Conferem, ainda, créditos para revalidação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico e do Título Profissional de Diretor Técnico, junto do Instituto Português do Desporto e da Juventude;

Art. 2.º Inscrições e seleção de formandos

1. Os candidatos que pretendam obter informações sobre um curso poderão solicitá-las por e-mail, telefone ou preenchendo o formulário disponível para o efeito no site, aguardando o contacto de um elemento da Equipa Comercial da FITNESS ACADEMY. 
2. A FITNESS ACADEMY disponibiliza todas as informações acerca do curso em questão, nomeadamente, no que diz respeito aos requisitos necessários para a frequência do mesmo.
3. Os pedidos de inscrição são analisados por ordem de chegada e estão sujeitos a um número limite de formandos por curso.
4. A FITNESS ACADEMY reserva-se o direito de solicitar uma entrevista ao candidato, sempre que a mesma se considere importante para a análise do processo de candidatura.
5. O processo de inscrição só fica concluído depois de:
   • Preenchida a ficha de inscrição (e aceites as condições gerais da formação, política de privacidade e proteção de dados) e;
   •  Paga a respetiva taxa de inscrição (no valor de 100€), com boa receção do comprovativo de pagamento;
   • Enviada a documentação solicitada.
   • É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição, de acordo com a política de privacidade e proteção de dados.
   • A frequência de um curso da FITNESS ACADEMY implica a aceitação e concordância com o disposto no contrato e programa de formação.
6. Caso o candidato não possua título de residência em Portugal, o processo de inscrição no Curso de Especialização Tecnológica só fica concluído quando liquidada a taxa de inscrição e três prestações. O valor referente a estas prestações será abatido no plano de pagamentos, no final da formação.

Art. 3.º Pagamentos, desistências e devoluções

1. A inscrição de um formando numa Certificação Intensiva Avançada da FITNESS ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 15,00 (quinze euros).
2. A inscrição de um formando num Curso de Especialização Tecnológica e numa Pós-Graduação/Especialização Internacional da FITNESS ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 100,00 (cem euros). 
3. Existem duas modalidades de pagamento dos Cursos de Especialização Tecnológica e Pós-Graduação/Especialização Internacional: 
   1. A pronto pagamento, por transferência bancária. O formando beneficia de um desconto de 10% sobre o valor do curso (desconto não aplicável ao valor da taxa de inscrição);
   2. A prestações, sendo que a 1ª mensalidade é paga por transferência bancária após a confirmação do início do curso (cerca de 2 semanas antes do mesmo começar). As restantes mensalidades são cobradas através de débito direto na conta do formando, a ser lançado entre os dias 5 e 8 de cada mês. 
4. Existem condições especiais para estudantes (desconto de 5%), grupo de 2 formandos (desconto de 5%), grupo de 3 formandos (desconto de 10%), aplicadas no ato da inscrição. No caso do desconto de grupo, se algum elemento solicitar o cancelamento da sua inscrição, o valor do desconto deixa, automaticamente, de se aplicar aos restantes elementos do grupo, a partir desse momento.
5. Qualquer desconto é deduzido na(s) última(s) prestação(ões) do curso, a não ser que a formação seja liquidada a pronto.
6. O insucesso na cobrança de uma dada prestação mensal e a ausência de pagamento da mesma nos 10 dias seguintes, implica o pagamento de uma penalização no valor de € 15,00 (quinze euros), que deverá ser liquidada por transferência bancária, no prazo de 30 dias, devendo o respetivo comprovativo ser enviado para o e-mail [email protected], com indicação do Número de Identificação Fiscal do formando e da turma em que está inscrito.
7. O não pagamento de uma prestação, e da respetiva penalização, implica o direito da FITNESS ACADEMY cancelar de imediato o acesso aos documentos de apoio às aulas por parte formando, bem como de impedir a sua frequência, realização de exames, acesso a avaliações e ao certificado final.
8. Caso o formando pretenda cancelar a sua inscrição, deve formalizar o pedido, enviando um email para [email protected].
9. O cancelamento só será efetivado, quando o formando liquidar o montante em dívida:
   1. Se tiver decorrido ≤ 50% da carga horária da componente curricular do curso, o montante em dívida corresponde à carga horária frequentada, mais 50% da carga horária remanescente do curso;
   2. Se tiver decorrido > 50% da carga horária da componente curricular do curso, o montante em dívida corresponde à totalidade da carga horária do curso;
10. Não existe lugar à devolução de montantes pagos. Se, por motivos de força maior, for solicitado o cancelamento da inscrição num curso até 10 dias antes do início do mesmo, o valor da taxa de inscrição (100€) ficará a crédito para uma nova formação, a iniciar nos 24 meses seguintes;
11. É aplicado o prazo de 14 dias após a data de inscrição para livre resolução do contrato. Caso o formando inicie a formação estando este período em curso, a resolução do contrato implica o pagamento do montante correspondente ao número de horas de formação assistidas e, verificando-se a receção de documentação relativa a período de formação decorrido até à data de inscrição, deve ser também liquidado 50% do montante correspondente a essa carga horária;
12. São cobradas taxas administrativas (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor) pela inscrição em exames de 2ª e 3ª épocas, transferência de turma, emissão de declarações, revisão de provas, pedidos de equivalência e tradução de documentos.

Art. 4.º Funcionamento

1. É da responsabilidade da FITNESS ACADEMY, enquanto entidade formadora, a definição do cronograma e horário da formação, bem como a sua eventual alteração.
2. É da responsabilidade da FITNESS ACADEMY a definição do local da formação, bem como a sua eventual alteração.
3. Nas situações em que a FITNESS ACADEMY se veja obrigada a alterar os horários ou o local da formação, os formandos serão informados com a maior antecedência possível. 
4. A realização dos cursos encontra-se condicionada a um número mínimo de inscrições, pelo que a FITNESS ACADEMY reserva-se o direito de cancelar ou adiar a realização dos mesmos, caso o número de participantes inscritos seja insuficiente, havendo neste caso lugar à devolução dos valores liquidados na totalidade, sempre que os participantes não demonstrem interesse em aguardar pelo início do curso nas novas datas.
5. No caso da interrupção de um curso, por motivos de força maior, a FITNESS ACADEMY compromete-se a empreender todos os esforços para retomar o projeto formativo com a maior brevidade possível, em concordância com a disponibilidade dos formandos. Àqueles que estejam impossibilitados de frequentar o curso nas novas datas, será dada a possibilidade de integrarem uma nova edição do curso que esteja ou venha a ser agendada.
6. Nos casos em que seja um formando a cancelar a sua inscrição no curso, o reingresso poderá ser solicitado até 24 meses após a data do cancelamento, estando sujeito ao pagamento de nova taxa de inscrição e de taxas de inscrição em exames a que o formando tenha faltado ou reprovado na edição anterior.

Art. 5.º Rescisão de contrato

1. A FITNESS ACADEMY reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de formação se o comportamento do formando for prejudicial ao normal funcionamento do curso. Nesta situação, aplica-se o disposto em caso de cancelamento da inscrição, no que diz respeito à regularização do montante devido por frequência da ação.

Art. 6.º Deveres dos formandos

1. Os formandos têm o dever de:

1. 1. Respeitar as presentes Condições Gerais;
   2. Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos previstos;
   3. Tratar de forma cordial e com urbanidade os colegas de formação, a Equipa Pedagógica e demais elementos que representam e trabalham para a FITNESS ACADEMY;
   4. Participar no curso de forma interessada, dedicada e ativa;
   5. Abster-se de usar telemóvel e/ou outros equipamentos eletrónicos, bem como de fumar ou ingerir bebidas alcoólicas no decorrer das aulas;
   6. Abster-se da prática de qualquer ato de que possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela FITNESS ACADEMY;
   7. Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde, determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação;
   8. Zelar pela boa conservação e utilização dos bens da FITNESS ACADEMY ou a esta confiados, responsabilizando-se, individual e coletivamente, por todo o prejuízo ocasionado, voluntariamente ou por negligência, nomeadamente em instalações, equipamento ou outros materiais;
   9. Informar a FITNESS ACADEMY sempre que houver alteração dos dados inicialmente fornecidos;
   10. Cumprir o plano de pagamento do curso, de acordo com as condições definidas inicialmente;
   11. Não partilhar informações diretamente relacionadas com a FITNESS ACADEMY e os seus processos internos, de que tomem conhecimento durante a formação;
   12. Assinar o contrato de formação e cumprir as condições aí expressas

Art. 7.º Direitos dos formandos

1. Os formandos têm direito a:

1. Participar no curso em que se inscreveram, de acordo com o programa estabelecido, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação;
2. Aceder a toda a informação/documentação que serve de suporte ao curso;
3. Receber, no final do curso, um Certificado de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor, estando a sua emissão condicionada ao aproveitamento e à liquidação total dos pagamentos devidos;
4. Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição, assim como a sua intimidade e privacidade;
5. Beneficiar de seguro de acidentes pessoais ocorridos nas suas atividades de formação, durante o período previsto para o normal funcionamento do curso (num período máximo de 18 meses);

Art. 8.º Deveres da FITNESS ACADEMY

1. Enquanto entidade formadora, compete à FITNESS ACADEMY:

1. Fornecer toda a documentação de apoio relativa ao curso frequentado;
2. Elaborar os elementos de registo constantes do Dossier Técnico-Pedagógico, quando aplicável;
3. Disponibilizar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos adequados que permitam garantir a qualidade da formação; 
4. Analisar relatórios de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentadas, tendo em vista a melhoria contínua do sistema de gestão da atividade formativa;
5. Supervisionar e acompanhar o cumprimento do programa de cada curso;
6. Emitir os Certificados de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor;
7. Respeitar e garantir a integridade de cada formando.

Art. 9.º Reclamações e sugestões

1. As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da FITNESS ACADEMY por e-mail, telefone, oralmente ou através do questionário de avaliação da formação, que deverá ser preenchido, depois de terminado cada módulo;
2.  A FITNESS ACADEMY possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação poderá também ser efetuada através do envio de e-mail para a Direção ([email protected]).

Art. 10.º Pagamentos

A Fitness Academy disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site fitnessacademy.pt

1. Visa/MasterCard
2. Multibanco
3. MBWay

Disposições finais

Os casos omissos nas presentes Condições Gerais ou supervenientes serão decididos pela Direção da FITNESS ACADEMY, respeitando sempre a legislação em vigor.

Janeiro |2020

A Direção